Glossário Eleitoral Brasileiro

O Glossário eleitoral brasileiro é constituído de termos simples e compostos, que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídico-eleitoral brasileira, referências doutrinárias, informações históricas de termos relacionados e dos sistemas e processos eleitorais brasileiros, bem como imagens e textos vinculados.

O objetivo é divulgar, por meio do Glossário, informações sobre a Justiça Eleitoral que possam conscientizar eleitores e futuros eleitores da importância do voto e contribuir para torná-los cidadãos com efetiva participação na vida política do país.

Em todo o glossário, a correlação entre os vocábulos foi estruturada mediante remissivas simples e remissivas cruzadas.

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Lei de acesso à informação entra em vigor hoje

O objetivo é garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra "i" em verde.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

AGÊNCIA BRASIL 

Nova classe média deve reduzir compra de votos, acredita juiz redator da Ficha Limpa

A corrupção brasileira não está aumentando, ao contrário do que parece, mas aumentou de volume o barulho da reação da sociedade, que antes assistia passiva e agora exibe sua indignação. A afirmação foi feita por um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Jacinto Reis (foto), que esteve em Campo Grande neste fim de semana fazendo palestras à convite da Loja Maçônica Arquitetos da Luz. Membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fundador e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o magistrado lembrou, em entrevista publicada nesta segunda-feira pelo jornal Correio do Estado, que a corrupção sempre foi muito forte no país, por conta do histórico clientelismo e paternalismo. E disse acreditar que o êxodo de pessoas que estão saindo da pobreza e ingressando na nova classe média, deve reduzir a clientela dos políticos que compram votos.

Fonte: Blog Marco Eusébio