Opinião de Regina Manssur sobre a nova Lei das Domésticas

A socialite Regina Manssur está preocupadíssima com a aprovação da Lei das Domésticas pelo Congresso, na última terça-feira (26).

Com cinco empregados fixos em casa, a advogada participante do programa “Mulheres ricas” da TV Bandeirantes afirma que a legislação trabalhista brasileira “é paternalista”.

Segundo ela, o excesso de direitos pode pesar no orçamento dos patrões e resultar em demissões.

“Nem todo patrão é ruim e nem todo empregado é vítima”, defende Regina, que sugere o uso de livro-ponto para controlar os horários desses profissionais e até câmera para as donas de casa se resguardarem de processos trabalhistas.

“Eu não admito funcionário com filho pequeno. Infelizmente. Porque é uma carga que não vou poder ter. Da mesma forma em que no meu escritório não admito moças que vão ficar grávidas”, argumenta.

Nova lei das domésticas exige pagamento de FGTS e hora extra

Já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, que amplia os direitos dos empregados do lar, depende, agora, de aprovação do Senado.

Se passarem, as regras vão valer tanto para os novos contratos quanto para os que já estão em vigor.

A proposta torna obrigatórios itens como pagamento de adicional noturno, horas extras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a jornada máxima de trabalho e vale para todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.

Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto –como o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno e o seguro-desemprego.

Fonte: Paula Pacheco - iG São Paul - Jornal Folha de São Paulo

Glossário Eleitoral Brasileiro

O Glossário eleitoral brasileiro é constituído de termos simples e compostos, que apresentam conceitos e definições extraídos da literatura jurídico-eleitoral brasileira, referências doutrinárias, informações históricas de termos relacionados e dos sistemas e processos eleitorais brasileiros, bem como imagens e textos vinculados.

O objetivo é divulgar, por meio do Glossário, informações sobre a Justiça Eleitoral que possam conscientizar eleitores e futuros eleitores da importância do voto e contribuir para torná-los cidadãos com efetiva participação na vida política do país.

Em todo o glossário, a correlação entre os vocábulos foi estruturada mediante remissivas simples e remissivas cruzadas.

www.tse.jus.br

Lei de acesso à informação entra em vigor hoje

O objetivo é garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra "i" em verde.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

AGÊNCIA BRASIL 

Nova classe média deve reduzir compra de votos, acredita juiz redator da Ficha Limpa

A corrupção brasileira não está aumentando, ao contrário do que parece, mas aumentou de volume o barulho da reação da sociedade, que antes assistia passiva e agora exibe sua indignação. A afirmação foi feita por um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Jacinto Reis (foto), que esteve em Campo Grande neste fim de semana fazendo palestras à convite da Loja Maçônica Arquitetos da Luz. Membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fundador e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o magistrado lembrou, em entrevista publicada nesta segunda-feira pelo jornal Correio do Estado, que a corrupção sempre foi muito forte no país, por conta do histórico clientelismo e paternalismo. E disse acreditar que o êxodo de pessoas que estão saindo da pobreza e ingressando na nova classe média, deve reduzir a clientela dos políticos que compram votos.

Fonte: Blog Marco Eusébio

Construa com Sabedoria!!!

Um velho carpinteiro estava pronto para se aposentar.
Ele informou ao chefe seu desejo de sair da indústria de construção e passar mais tempo com sua família.
Ele ainda disse que sentiria falta do salário, mas realmente queria se aposentar.
A empresa não seria muito afetada pela saída do carpinteiro, mas o chefe estava triste em ver um bom funcionário partindo e ele pediu ao carpinteiro para trabalhar em mais um projeto como um favor.
O carpinteiro concordou, mas era fácil ver que ele não estava entusiasmado com a idéia.
Ele prosseguiu fazendo um trabalho de segunda qualidade e usando materiais inadequados.
Foi uma maneira negativa dele terminar sua carreira.
Quando o carpinteiro acabou, o chefe veio fazer a inspeção da casa...