A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou, no dia 25 de maio, projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que garante a estudante carente prioridade de matrícula em universidade no caso de empate. Pela proposta (174/05), terá direito à vaga em instituições públicas de ensino superior, em caso de empate, o estudante que comprovar ter renda familiar inferior a dez salários mínimos.
Ao justificar a proposta, Crivella afirmou que
o princípio da isonomia determina que os desiguais sejam tratados desigualmente, para que a concessão de direitos aos menos favorecidos funcione como fator de equalização. Segundo o senador, o projeto pretende oferecer iguais oportunidades de acesso ao ensino superior àqueles que são desiguais por condição de renda.
Ao justificar a proposta, Crivella afirmou que
o princípio da isonomia determina que os desiguais sejam tratados desigualmente, para que a concessão de direitos aos menos favorecidos funcione como fator de equalização. Segundo o senador, o projeto pretende oferecer iguais oportunidades de acesso ao ensino superior àqueles que são desiguais por condição de renda.
Agência Senado
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