Atualmente, os prós e contras da redução da maioridade penal no Brasil entoam diversas discussões nos mais variados âmbitos da nossa sociedade. Há os defensores ferrenhos com argumentos fortes e os opositores convictos sempre muito bem embasados.
Os favoráveis lutam para que a maioridade passe para 16 anos ressaltando sempre que, se o jovem nessa idade é pleno e capaz para votar e escolher seus representantes políticos, por que não podem responder pelos seus próprios atos e delitos? Há diversos exemplos de crimes cometidos por essa classe de jovens que responde somente com penas alternativas ou com internação em instituições de reabilitação. Eles defendem ainda... ...a necessidade de se criar parâmetros que regularizem e defina de forma objetiva o tratamento desses infratores que não podem continuar protegidos pelas entrelinhas das nossas leis.
Já os opositores se baseiam nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e afirmam que esta questão é indiscutível. Para eles a redução da maioridade foi a maneira mais fácil que as autoridades encontraram para livrar-se desse problema, visto que assistência social, orientação educacional e encaminhamento profissional são ações bastante complexas e não apresentam resultados imediatos. Ações de resultados não imediatos não são politicamente atrativas.
Ainda há muito que se debater no tratante a essa questão. Portanto, sugere-se um maior incentivo a debates e um maior comprometimento das autoridades competentes com esta causa que é de extrema importância para o futuro da nossa nação.
Redução da maioridade penal. Você concorda com essa idéia? Vote em nossa enquete. Sua opinião é muito importante. Valeu!!!
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