A Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece a habitação como um direito reconhecido do cidadão.“Toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente que assegure a si e a sua família saúde e bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no que tange ao desemprego, à doença, à invalidez, à viuvez, à velhice ou a outros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”. (artigo 25º, nº 1).
A pessoa que sonha em conquistar o seu
imóvel muitas vezes é barrada pela burocracia e pela falta de apoio governamental.
Para que este direito se torne realidade, é preciso uma ação concreta e eficaz entre o poder público e as instituições envolvidas no desenvolvimento urbano, de maneira a assegurar que o cidadão, compromissado com seus objetivos, possa adquirir a sua tão sonhada moradia.
Washimgton Barbosa
Vereador pelo PRB-Cuiabá-MT
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